22/03/2011

Recuperação das áreas degradadas do Rio Maquiné

Estragos causados por enchente no ano de 2007, na localidade do Cerrito.

Escavadeira hidráulica, serviços de geologia, de topografia, de biologia, compra e produção de mudas, mão-de-obra para plantio, licença ambiental além de deslocamentos até a Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Estas são algumas despesas que a Anama está tendo para conservação e preservação do Rio Maquine. Para que todas essas ações sejam possíveis, a Associação Nascente Maquiné escreveu o projeto “Rio Maquine” e buscou recursos de uma seleção pública promovida pela Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental no ano de 2008. Concorreram cerca de 900 projetos no Brasil inteiro, sendo selecionados 42, e apenas dois no Rio Grande do Sul, sendo um deles para Maquiné.

Para poder entrar com uma escavadeira hidráulica dentro do Rio Maquiné, com o objetivo de desobstruir o canal e proteger suas margens, a Anama solicitou a licença ambiental para a Fepam. Colocar esse maquinário sem tal licença, mesmo que a intenção seja a melhor possível, constitui-se em crime ambiental. Nossa intenção é colaborar com a comunidade e para a melhoria das condições do rio - sempre dentro da lei.

Também contratamos o serviço de assessoria na área de geologia, que realizou diversos estudos em cinco trechos do rio, entre as localidades da Gruta e Fagundes, num total de 2,5 km. Para cada trecho foi feito um mapa com as condições atuais e outro com o desenho que ficará após a ação do maquinário, que tem previsão para início dos trabalhos ainda no primeiro semestre de 2011. Também faz parte desse processo a necessidade de se reflorestar as margens do Rio Maquiné com espécies nativas, procurando reconstituir a mata que ali existia. Essa ação está em curso desde o inverno de 2010 e terminará este ano, com um total de 25.000 mudas plantadas em 7,5 ha de áreas degradadas nas margens do rio.

Abaixo seguem alguns itens exigidos pelo órgão fiscalizador do RS - Fepam:

• as escavações, remoção de material sedimentar e recomposição de margem deverão ser realizadas de forma sincronizada com a velocidade de execução da obra, não podendo ficar porções inacabadas, de forma a não permitir o estabelecimento de novos processos erosivos;
• o desassoreamento do leito do arroio deverá ser realizado através da remoção de material sedimentar, do centro do canal em direção às margens, em forma de raspagens uniformes e lineares, em profundidade variável, delimitando o canal principal, sem esburacamentos e com maquinário apropriado, tendo o cuidado para não prejudicar a vegetação ciliar ou causar processos degradatórios nas margens;
• não poderá ocorrer o rebaixamento do nível d’água das depressões existentes entre os depósitos de cascalhos acima de 20 cm;
  
• a retirada do material sedimentar deverá ocorrer através de acessos já existentes, evitando-se a abertura de novos;
  
• o material deverá ser prioritariamente usado na recomposição do leito, na recuperação das margens com processos erosivos instalados;
  
• procurar manter as condições naturais da geomorfologia do leito do curso d’água para não alterar de forma significativa a sua dinâmica hidrológica, promovendo com o desassoreamento a correção de seu leito, objetivando um escoamento homogêneo;
  
• deverá haver acompanhamento dos responsáveis técnicos habilitados para execução do projeto de recuperação e reflorestamento com a apresentação de ART;
  
• não poderá haver o abastecimento dos equipamentos de transporte e de carregamento no interior do leito do curso d’água e nas áreas de preservação permanente;
  
• o material resultante do desassoreamento não pode ser comercializado em hipótese alguma, somente podendo ser usado na obra de recuperação;
• deverá ser implementado plano de monitoramento geotécnico.

Segurança Natural

As Matas Ciliares são as formações florestais que acompanham corpos d’água, como nascentes, córregos, rios ou lagos. Sua importância é fundamental para bacias ou micro bacias hidrográficas, por proporcionarem uma série de benefícios:

• proteção física das barrancas dos rios, o que evita assoreamento, devido à formação de um emaranhado de raízes;
  
• contribuição na infiltração da água da chuva para o lençol freático ao impedir que todo o escoamento superficial vá diretamente para o rio;
  
• servem como filtro, ao barrar ou diminuir o transporte de sedimentos e agrotóxicos para o leito do rio;
  
• fornecem abrigo e alimentação para um grande número de espécies vegetais e animais, ao aumentar a biodiversidade da propriedade, o que diminui a incidência de pragas nas lavouras;
  
• atuam como fornecedoras de alimentos para peixes e fauna aquática em geral;
  
• atuam como corredores ecológicos, possibilitando o fluxo e o intercambio genético de indivíduos de diferentes áreas;
  
• auxiliam na retenção e na produção de nutrientes em suspenção nos corpos d’água.

Por isso, estes ecossistemas devem ser preservados (ou recuperados). A lei que trata da preservação é baseada em fundamentos técnicos, cientificamente comprovados. Com tantos desastres naturais ocorrendo, cada vez mais frequentes e agravados pela falta de cobertura vegetal, a proposta em discussão no Congresso Nacional para alterar o Código Florestal, com redução das áreas de mata ciliar, deve ser rechaçada, sob o risco de deixarmos mais prejuízos para as gerações futuras, que já terão que pagar um preço alto para a recuperação dessas áreas.

Como a recuperação de matas ciliares através do plantio de árvores é uma atividade de médio e longo prazo (apesar de acelerar o processo de sucessão ecológica), para alcançar o maior sucesso na ação, é necessário que ocorra simultaneamente ao desassoreamento do rio para que as cheias não extravasem o leito, interferindo no crescimento das árvores, o que está sendo proposto e realizado pelo Projeto “Rio Maquine” patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental.

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